Foram 53 votos a favor dentre 61 senadores que votaram.
Com 53 votos a favor, cinco contra e três abstenções, o plenário do Senado Federal aprovou na noite da ultima quarta-feira, 16 de outubro, o substituto da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 que fixa novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de novos municípios.
A matéria que foi apresentada em 2002 com o objetivo de regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. A emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os critérios para o nascimento das novas unidades. Agora, a possibilidade de criação volta para os municípios.
Diversos distritos baianos tem lutado pela emancipação, a exemplo de Itamarati (Ibirapitanga); Japumerim (Itagibá); Taboquinhas (Itacaré); Algodão (Ibirataia) e Travessão (Camamu). Uma exigência do texto é que cada localidade, para conseguir a emancipação, tem de ter uma população mínima para criar o município. – na região Sudeste, por exemplo, mais de 12 mil habitantes.
A Equipe Carlos Sousa parabeniza os distritos por esse grande passo, u que venham mais vitórias.